Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

TRF nega trancamento de ação penal contra donos da Basecard-CE

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.

Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ

A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.

O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil

Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP - Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista de Magistrados - Membro da WSV- World Society of Victimology - USA.

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual

Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas

Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça

Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentes

Justiça suspende direito de dirigir de autuado por homicídio culposo

Os delitos estão tipificados nos artigos 302 §3º e 303 §2º, do Código Penal Brasileiro.

Deputados aprovam PEC e São Paulo terá mais uma polícia

Polícia Penal paulista ficará responsável por toda a segurança do sistema prisional.